Revogação da exclusão de 14 ocupações do MEI

O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de hoje, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019.

A revogação se deu acompanhada da aprovação da Recomendação CGSN nº 8/2019, que determina à Secretaria Executiva do CGSN a proposição e formalização de critérios objetivos para inclusão e exclusão de ocupações permitidas ao MEI, assim como determina a revisão completa de atividades que podem fazer parte do regime.

A proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI, em um novo rito que contará com uma ampliação da participação das entidades representativas dessas atividades.

A Recomendação CGSN nº 8 e a Resolução CGSN nº 151 já foram encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União.

Abaixo, a lista de atividades que voltam a ser permitidas no MEI:

• ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE

• CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE

• DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE

• ESTETICISTA INDEPENDENTE

• HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE

• INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE

• INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE

• INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE

• INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE

• INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE

• INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE

• INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE

• PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE

• PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE